DECRETO MUNICIPAL Nº. 039, DE 18 DE MAIO DE 2021.
Reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública, recepciona o Decreto Estadual nº 55.882, de 15 de maio de 2021 e determina medidas excepcionais para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico da COVID-19 no município de Constantina e dá outras providências.