DECRETO MUNICIPAL N°. 072, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.

Decreta Ponto Facultativo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1°. É declarado Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas Municipais, no dia 08 de setembro de 2017, conforme abaixo descrito:

• Dia 08 de setembro de 2017 (sexta-feira), turno da manhã e tarde.

Art. 2°. A decretação do Ponto Facultativo se dará em virtude do feriado Nacional de 07 de Setembro, havendo compensação de horas em data oportuna, a ser designada pelo Executivo Municipal.

Art. 3°. Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se;

Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 05 de setembro de 2017.

Gerri Sawaris

Prefeito Municipal

         Adroaldo Araújo

Vice-Prefeito Municipal