DECRETO MUNICIPAL N°. 072, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017-Decreta Ponto Facultativo DECRETO MUNICIPAL N°. 072, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017. Decreta Ponto Facultativo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1°. É declarado Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas Municipais, no dia 08 de setembro de 2017, conforme abaixo descrito: Dia 08 de setembro de 2017 (sexta-feira), turno da manhã e tarde. Art. 2°. A decretação do Ponto Facultativo se dará em virtude do feriado Nacional de 07 de Setembro, havendo compensação de horas em data oportuna, a ser designada pelo Executivo Municipal. Art. 3°. Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 05 de setembro de 2017. Gerri Sawaris Prefeito Municipal Adroaldo Araújo Vice-Prefeito Municipal Publicado em 05 de setembro de 2017, devendo permanecer afixado extrato de publicação no Mural de Publicações Oficiais no período de 05/09/2017 a 05/10/2017.
