O prefeito Gerri Sawaris sancionou, no dia 23 de maio, a Lei Municipal Nº 3.577, instituindo a campanha Sua Nota Vale Prêmios.

A campanha que está sendo desenvolvida pela Prefeitura Municipal, em parceria com a ACISAC, têm por objetivo estimular, esclarecer e orientar sobre a necessidade da emissão de nota fiscal nas operações de compra e venda, contribuindo para aumentar a arrecadação própria do município e para a formação do índice de participação na arrecadação estadual.

Para concorrer aos sorteios da campanha “Sua Nota Vale Prêmios”, os participantes receberão cartelas mediante  a apresentação de documentos fiscais emitidos a partir de 1º de janeiro de 2017.

Podem ser apresentados os seguintes documentos fiscais: 1ª via da Nota Fiscal de aquisição de mercadorias e serviços, Cupom Fiscal de máquina registradora ou Documento relativo a operações de vendas realizadas por produtores rurais inscritos no CGC/ICMS – RS.

A cada R$ 500,00 (quinhentos reais) em compra no comércio local e em notas oriundas do modelo de produtor rural, o consumidor terá direito a uma cartela.  Em cada nota fiscal individual no valor superior a R$ 10.000, 00 (dez mil reais), em compra no comércio local ou em nota de produtor rural, o consumidor terá direito a uma cartela a cada R$ 2.000,00 excedente. O proprietário que transferir a documentação de seu veículo para o município de Constantina receberá 05 (cinco) cartelas.

O contribuinte que comprovar inscrição junto ao programa Nota Fiscal Gaúcha receberá uma cartela extra. As notas fiscais de empresas associadas a ACISAC terão direito a um bônus de 30 % no valor da nota. O período de troca por cartelas será entre 1º de junho até 29 de dezembro de 2017, junto a Prefeitura Municipal.

Serão realizados três sorteios, com datas e horários a serem definidos. No primeiro sorteio os participantes concorrerão a um prêmio no valor de R$ 1.000,00. No segundo sorteio, os participantes concorrerão a um prêmio no valor de R$ 1.000,00.

No terceiro sorteio, os participantes concorrerão aos seguintes prêmios:

• 1º prêmio: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
• 2º prêmio: R$ 2.000,00 (dois mil reais);
• 3º prêmio: R$ 2.000,00 (dois mil reais);
• 4º prêmio: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
• 5º prêmio: R$ 1.000,00 (mil reais);
• 6º prêmio: R$ 500,00 (quinhentos reais);
• 7º prêmio: R$ 500,00 (quinhentos reais);
• 8º prêmio: R$ 500,00 (quinhentos reais);

Ressaltamos a importância do consumidor exigir a nota fiscal, no momento da compra, contribuindo para que o município aumente a arrecadação, tendo mais recursos para investir na área da saúde, da educação e nos diversos serviços necessários para melhorar a qualidade de vida da população.