No sábado (25) a Secretária da Fazenda, Sônia Maria da Costa, utilizou os microfones do programa informativo da Prefeitura Municipal de Constantina para falar com a comunidade sobre a situação financeira do Município.

Na oportunidade foi conversado sobre as receitas que compõem o orçamento municipal, as despesas públicas, a evolução da dívida do município e a política de gestão adotada pela Administração Municipal.

“Nós temos o compromisso de trazer as informações corretas para a comunidade, uma das principais marcas de atuação da Administração Municipal é a gestão pública transparente”, afirmou a secretária Sônia ao iniciar a entrevista.

Receitas

Sobre a composição do orçamento municipal, Sônia explicou que existem três esferas de onde vêm as receitas do município:

• A  arrecadação municipal que é composta, basicamente, pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), impostos e taxas sobre serviços e, inclusive, sobre a alienação de bens.

Sobre a alienação de bens, explicou que é uma pratica adotada por quase todos os governos e que serve, principalmente, para fazer a renovação da frota de veículos e de máquinas.

“Neste ano o governo arrecadou, por exemplo, cerca de R$ 264 mil com alienação de bens, sendo que esta receita ingressou no orçamento municipal em data posterior a 30 de junho. Este recurso está sendo reinvestido em capital, conforme a legislação, não podendo ser utilizado para outras finalidades” informou a secretária.

• As receitas estaduais que são compostas, basicamente, pelas transferências para o fundo municipal de saúde, transferências para a educação, para a assistência social e alguns repasses que podem ser utilizados no recurso livre como, por exemplo, o que retorna do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e também a arrecadação do PIT (Programa de Integração Tributária, executado em parceria com o governo do estado). A secretária ressaltou que a principal contribuição do estado com a receita do município é em relação ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Em relação ao ICMS, destacou que o índice está apresentando um bom crescimento, fruto de campanhas desenvolvidas tanto no comércio como no incentivo de emissão de notas de produtores rurais, o que está relacionado também com o trabalho da equipe volante do PIT.

“Para o ano de 2019 a previsão é de que o índice aumente em 4,5%. Lembrando que o ICMS é calculado sempre em relação a dois anos anteriores, portanto,a previsão de aumento para o ano de 2019 é fruto do trabalho desenvolvido em 2017”, destacou Sônia.

• Em relação as receitas provenientes da união (federal): a receita é composta  pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios – que é calculado de acordo com o número de habitantes de cada município), transferências para a educação (FUNDEB), transferências para a Assistência Social e transferências para o Fundo Municipal de Saúde (onde também estão incluídos os repasses de emendas parlamentares).

Em relação ao repasse das últimas emendas parlamentares para o Fundo Municipal de Saúde, a secretária destacou que as propostas cadastradas pelos parlamentares estão especificadas para o bloco da atenção básica (devem ser investidas nas unidades básicas de saúde), não podendo, por exemplo, ser utilizadas no hospital da AHCROS, pois o mesmo se caracteriza como atendimento de baixa e média complexidade e não como atenção básica.

Despesas 

Em relação as despesas do Município, Sônia afirmou que a Administração Municipal optou por fazer economia nesta gestão, com o objetivo de minimizar o impacto das dívidas acumuladas ao longo dos exercícios anteriores.

“A Administração Municipal optou pelo controle e planejamento dos gastos públicos, com o objetivo de melhorar a situação financeira do Município. O gasto planejado além de ser um cuidado com os recursos públicos também é uma forma de respeito para com a comunidade e para com os fornecedores de serviços. Por exemplo, uma empresa não pode executar uma obra e ficar 4 ou 5 anos sem receber.”, destacou a secretária.

Sônia ainda explicou que o não pagamento das dívidas públicas representa prejuízos tanto para os fornecedores de serviços, como para o Poder Público e para a população.

“Se o Poder Público opta por atrasar o pagamento de dívidas, consequentemente terá que pagar juros. O pagamento de juros representa um recurso a menos para investir nas áreas de interesse da comunidade”, explicou Sônia.

Dívidas do Município 

Falando sobre a dívida do Município de Constantina, a secretária explicou que a mesma é composta por dívida fundada, que são os parcelamentos, financiamentos e empréstimos, e os “restos a pagar”, que são as dividas com os fornecedores e prestadores de serviços.

Sobre a dívida fundada, Sônia informou que de janeiro de 2017 até junho de 2018 foram pagos, por exemplo, cerca de 64 mil reais para a RGE, referentes a parcelamentos efetuados sobre o pagamento da energia elétrica em anos anteriores. Também foram pagos cerca de 73 mil reais relacionados ao parcelamento de um processo judicial, sendo que no próximo período será paga outra parcela com o mesmo valor.

Compõe também a dívida fundada, um financiamento feito junto ao Badesul em 2015 num valor aproximado de 665 mil reais, que foi utilizado para a pavimentação e iluminação de algumas ruas da cidade. De janeiro de 2017 até junho de 2018 foram pagos 327 mil e 700 reais referentes a este financiamento.

“Muitas vezes é questionado sobre quais as obras que estão sendo realizadas pela atual Administração, mas é importante lembrar que nós estamos pagando grande parte de obras que foram financiadas na gestão anterior e concluídas nesta gestão. Tais obras, com certeza, são importantes para toda a comunidade mas, em algum momento, a conta tem que ser paga. Optamos por, primeiramente, colocar as finanças em dia, possibilitando que nos próximos anos tenham recursos disponíveis para a realização de novas obras e serviços”, ressaltou Sônia.

Ainda, de acordo com a secretária, o que mais tem impactado na dívida do município, ao longo dos últimos anos, são os parcelamentos com o Fundo Municipal dos Servidores.

“Neste um ano e meio de governo pagamos 1 milhão 429 mil 435 reais referente aos parcelamentos com o Fundo Municipal dos Servidores, sendo que deste valor, aproximadamente 390 mil reais são de juros e multas. Ainda, levando em consideração o valor total, cerca de 887 mil reais são referentes aos parcelamentos efetuados pela última gestão. É importante lembrar que esta dívida teve que ser paga com recurso livre que, por sua vez, deixa de ser investido em obras e serviços”, informou a secretária durante a entrevista.

Sobre o montante total da dívida do município (dívida fundada mais dívidas com fornecedores), a secretária Sônia informou que houve uma redução considerável no período compreendido entre o final de 2016 e o fechamento do primeiro semestre de 2018, conforme ilustra o gráfico abaixo:

De acordo com o gráfico acima, que foi comentado pela secretária Sônia durante sua participação no informativo, no final de 2015 a insuficiência financeira do município (divida fundada mais dívidas com fornecedores) era de 11 milhões 131 mil 567 reais. No final de 2016 era  de 10 milhões 926 mil 359 reais. No final de 2017 a insuficiência foi reduzida para 10 milhões 27 mil 181 reais e ao final do primeiro semestre de 2018 o valor é de 6 milhões 733 mil  e 74 reais. Percebemos, portanto, que existe uma redução considerável da insuficiência financeira no último período.

Ainda, segundo a secretária da fazenda, dos mais de 3 milhões de reais que foram pagos de dívidas entre o final de 2017 e o final do primeiro semestre de 2018, 2 milhões e 100 mil reais são provenientes de recurso livre e 889 mil reais são oriundos de convênios.

“O nosso esforço todo tem sido para melhorar a situação financeira e colocar as finanças em dia, possibilitando que daqui para a frente os gastos possam ser feitos de uma forma mais planejada. Estamos arrumando a casa e colocando as contas em dia. Isso é fazer gestão de uma forma honesta e transparente”, salientou a secretária.

A secretária Sônia finalizou a participação no informativo se colocando à disposição da comunidade para o esclarecimento de qualquer dúvida relacionada com as finanças públicas municipais.

Ouça a entrevista que foi ao ar no dia 25 de agosto: