Receita Estadual divulga relação de contribuintes com débitos de ICMS e IPVA inscritos em Dívida Ativa Em parceria com a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, a Receita Estadual passou a disponibilizar, por meio do Programa de Integração Tributária (PIT) e da Instrução Normativa RE n.º 046/20, a consulta pública à lista de devedores de ICMS e IPVA já inscritos em Dívida Ativa. O que o contribuinte pode consultar Pessoas Físicas e Jurídicas: a pesquisa abrange ambos os perfis. Filtros de busca: é possível localizar o devedor informando CPF, CNPJ, razão social ou ainda o valor da dívida. Consulta por faixa de valores: basta definir um valor mínimo e máximo e selecionar o município para obter a relação completa dos devedores daquela localidade (conforme ilustrado na imagem abaixo). A ferramenta foi criada para dar transparência à arrecadação estadual, facilitar a regularização de pendências tributárias e auxiliar prefeituras no controle de repasses previstos em lei. Acesse a lista completa: Consulta de devedores Pessoa Física Consulta de devedores Pessoa Jurídica Demais Devedores Instrução Normativa Caso encontre inconsistências ou já tenha regularizado a situação, o contribuinte pode solicitar a atualização dos dados diretamente na Receita Estadual por meio dos canais de atendimento disponíveis no portal da Sefaz‑RS.
