Na terça – feira, 30 de maio, como parte da programação da Semana Solidária, a Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, promoveu um importante debate sobre a Violência Contra a Mulher.

Na oportunidade, a escrivã da policia civil, Tania Mara Santin, realizou um palestra sobre os Direitos da Mulher, que estão previstos na Lei Maria da Penha, relatando diversos casos de agressões que ocorrem em nosso município e também orientando as mulheres de como acionar os seus direitos nessas situações.

Durante o debate, Tania explanou sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que é hoje a principal legislação brasileira para enfrentar a violência contra a mulher, e foi reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo. Além da Lei Maria da Penha, também existe a Lei do Feminicídio, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2015, que considera a morte de mulheres como crime hediondo.

Infelizmente, a violência doméstica ainda é a principal causa de mortes de mulheres no Brasil. Segundo o Mapa da Violência 2015, dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados em 2013 no Brasil, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que em 33,2% destes casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex. Essas quase 5 mil mortes representam 13 homicídios femininos diários em 2013.

A palestrante ressaltou que não é somente a agressão física que é considerada violência contra a mulher, existem inúmeros casos, sendo que“qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado , é considerado violência contra a mulher” . Também lembrou que não é apenas no âmbito doméstico que a opressão de gênero ocorre, muitas vezes também, nos espaços públicos, profissionais e institucionais.

Em seu pronunciamento, o vice prefeito e secretário de Assistência Social, Adroaldo Araújo, destacou que  “o enfrentamento às múltiplas formas de violência contra as mulheres é uma importante demanda no que diz respeito a condições mais dignas e justas para as mulheres, sendo que é dever do Estado e uma demanda da sociedade enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. Combater todas as formas de violência devem ser preceitos fundamentais de um país que preze por uma sociedade justa e igualitária entre mulheres e homens.”