O governo do estado lançou o programa “Devolve ICMS”, que vai pagar R$ 400,00 reais anuais a famílias de baixa renda. O programa tem a intenção de devolver o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para estas famílias em quatro parcelas de R$ 100,00 distribuídas em 1 ano, de forma trimestral.

Para ter direito a receber o valor, a família deve estar cadastrado no Cadúnico, com renda mensal de até três salários mínimos nacionais que recebam o benefício do Bolsa Família ou aquelas cujo próprio titular familiar ou algum dependente esteja matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Nesta primeira etapa, não é necessário solicitar o CPF na nota para receber o valor, mas a partir do segundo semestre de 2022, também será implementado o pagamento de uma parcela variável, de acordo com o consumo registrado em nota fiscal, ou seja, em breve o valor poderá ser aumentado conforme os pontos que o cidadão obtiver no programa Nota Fiscal Gaúcha, ampliando a cidadania fiscal do Estado e combatendo a sonegação. O programa é uma parceria com Banrisul e Procergs, que atuarão com a Receita Estadual na gestão dos processos.