Prefeitura recebe representante da Afeto e reforça direitos das pessoas com TEA Na tarde desta terça-feira, 07, o prefeito Cristian Bratz recebeu em seu gabinete a presidente da Afeto, Dalia Agatti, em um encontro voltado à conscientização sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Durante a reunião, foi destacada a importância da Lei 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. A legislação garante, entre outros pontos, o direito à prioridade no atendimento em serviços públicos e privados. Pessoas com autismo têm direito ao atendimento preferencial, devendo esse ser respeitado em hospitais, clínicas, repartições públicas, escolas, bancos, supermercados, entre outros espaços. A iniciativa reforça a necessidade de conscientização da sociedade para assegurar o cumprimento da lei e promover mais inclusão. Em consonância com esse avanço, também foi adotado um novo símbolo da acessibilidade, que deve ser utilizado em placas, sinalizações, documentos e espaços que garantam acessibilidade e atendimento prioritário às pessoas com TEA. A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a inclusão, o respeito e a garantia de direitos para todos.
