Ponto Facultativo Fica decretado Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas Municipais, nos dias 28 de fevereiro de 2022 e 01 de março de 2022 (segunda-feira e terça-feira). Art. 2°. A decretação do Ponto Facultativo se dá em virtude do Carnaval, havendo compensação de horas em data oportuna, a ser designada pelo Executivo Municipal. . .
