Manutenção de bandeiras – Cogestão Municipal do Distanciamento Controlado

O Município adotará o protocolo deste Decreto sempre que a Região 15 e 20 do Distanciamento Social Controlado for classificada com bandeira final vermelha/preta.

Ficam estabelecidos os protocolos que definem medidas sanitárias segmentadas para o funcionamento de atividades públicas e privadas, na forma definida pelo Comitê Científico de Trabalho, composto por integrantes dos Municípios Associados à Associação dos Municípios da Zona da Produção – AMZOP e Associação dos Municípios da Região Celeiro Do Rio Grande – AMUCELEIRO, instituído nos termos do PLANO ESTRUTURADO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), conforme Anexo I que integra este Decreto, estabelecidos com fundamento nos seguintes critérios:

I – teto de ocupação, compreendido como máximo permitido de pessoas presentes, simultaneamente, no interior de um estabelecimento, conforme as normas de Prevenção e Proteção Contra Incêndio;

II – teto de operação, compreendido como o máximo permitido de trabalhadores presentes, simultaneamente, no ambiente de trabalho, conforme definido em cada protocolo;

III – modo de operação;

IV – horário de funcionamento;

V – restrições específicas por atividades;

VI – cumprimento das medidas sanitárias permanentes, protocolos variáveis e restrições adicionais de que trata o Decreto Estadual nº 55.240/2020, e as normas/portarias da Secretaria Estadual da Saúde.

 

Permanecem integralmente vigentes, aplicando-se, naquilo que couber, todas as normas do Decreto Municipal 048/2020, especialmente acerca das medidas de higienização, distanciamento, orientações, fiscalizações e punições.

 

Confira como cada estabelecimento deve funcionar no sistema de Cogestão

092-2020 – COVID-19 – Cogestão

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