INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2025 – Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de Consultoria e Assessoria Administrativa e Gerencial em Gestão Pública, junto ao Setor de Compras, Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Constantina/RS, abrangendo o auxílio na condução e execução de processos e procedimentos licitatórios e apoio na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2025 DATA: 13/03/2025 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inc. III, alínea “c” da Lei Federal nº. 14.133/2021. OBJETO:“Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de Consultoria e Assessoria Administrativa e Gerencial em Gestão Pública, junto ao Setor de Compras, Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Constantina/RS, abrangendo o auxílio na condução e execução de processos e procedimentos licitatórios e apoio na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021.” FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA ETP IN ASSESSORIA TERMO DE REFERÊNCIA Orçamento da Empresa EDITAL IN ASSESSORIA Capacidade Técnica