Dispensa de Licitação 31/2023

Contratação da empresa LABOR PALMEIRA CONSULTORIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA para a prestação os seguintes serviços, aos servidores do município de Constantina:

– Programa de Gerenciamento de Risco/Gerenciamento de Risco Operacional NR 01 (PGR/GRO);

– Ata de instrução de ordens de serviços – NR 1;

– Ficha para equipamento de proteção individual (EPI) NR 6;

– Programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) NR 7;

– Laudo técnico de insalubridade e periculosidade (LIP) NR 15;

– Laudo técnico de condições ambientais do trabalho (LTCAT);

– Perfil profissiográfico previdenciário (PPP);

– Geração e envio e-social (eventos S2210-S2220-S2240).

Proposta da empresa

Parecer Jurídico

Despacho