CHAMADA PÚBLICA 001/2026- AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2026 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PNAE Nº 001/2026 A Prefeitura Municipal de Constantina/RS, através do Setor de Compras e Licitações, torna público que estará realizando CHAMADA PÚBLICA para aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural conforme rege o art.14, § 1º, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, alterada pela Lei nº 14.660, de 23 de agosto de 2023, e Resoluções vigentes do FNDE, no âmbito do PNAE. PERÍODO DE CREDENCIAMENTO: Os interessados (Grupos Formais, Informais, Fornecedores Individuais ou Empreendedor Familiar Rural – EFR) que se enquadrarem na regulamentação da Lei nº 11.326, de 24 de junho de 2006, bem como em seus Decretos e Portarias regulamentadoras, na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e nos artigos 29 a 39 da Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026 e suas alterações, poderão participar da Chamada Pública, devendo apresentar a documentação exigida para habilitação, juntamente com o projeto de venda, no período de 20 (vinte) dias, de 06/04/2026 até 27/04/2026, no Protocolo da Prefeitura Municipal, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, junto ao Centro Administrativo Municipal, sito na Avenida João Mafessoni, 483, Bairro Centro, em Constantina/RS. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital de Chamada Pública e seus anexos poderá ser enviado, por meio do endereço eletrônico licitacao@constantina.rs.gov.br ou pessoalmente no Setor de Compras do Município, junto ao Centro Administrativo Municipal, sito na Avenida João Mafessoni, 483, Bairro Centro, em Constantina/RS, no horário de expediente, até um dia antes da data fixada para audiência de análise da documentação de habilitação e seleção dos projetos de venda, fixada para o dia 28/04/2026, as 09h00min, no Setor de Licitações, também situado junto ao Centro Administrativo. Constantina/RS, 1º de abril de 2026. CRISTIAN RIBOLI BRATZ Prefeito Municipal EDITAL PNAE 3003
