AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2024 AVISO DE DISPENSA 43/2024 Torna-se público que o Município de Constantina-RS, por meio do Prefeito Municipal Sr. Fidelvino Menegazzo, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento MENOR PREÇO na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Objeto: – ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PGR – PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS; ELABORAÇÃO DO LTCAT – LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO; ELABORAÇÃO DO LIP – LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE; ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL; ELABORAÇÃO DO PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO; ELABORAÇÃO DA CAT – COMNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO(SE NECESSÁRIO); ENVIO DOS EVENTOS DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO PARA O E-SOCIAL; (S-2210, S-2220 e S-2240); MANTER ATUALIZADO OS PROGRAMAS E LAUDOS NO CASO DE NOVAS FUNÇÕES NO ÂMBITO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. – ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PGR – PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS; ELABORAÇÃO DO LTCAT – LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO; ELABORAÇÃO DO LIP – LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE; ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL; ELABORAÇÃO DA CAT – ACIDENTE DE TRABALHO(REGISTRO DA CAT); ATUALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS E LAUDOS NO CASO DE NOVAS FUNÇÕES NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA/RS. O fornecedor interessado, após a divulgação do aviso de contratação direta, encaminhará, exclusivamente no e-mail compras@constantina.rs.gov.br. Até as 17 horas do dia 07/08/2024 a proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento. Data Publicação: 02/08/2024 a 07/08/2024 Declaraçao de Publicacao 43 -2024 Aviso de Dispensa 43 – 2024 Delta Nota de cotação de processos 43 – 2024 RESULTADO: Proposta da empresa vencedora Ata de reunião de julgamento de propostas Termo de Homologação e Adjudicação
