AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2024 – RPPS – SERVIÇOS DE CONSULTORIA E INVESTIMENTO E SISTEMA ON-LINE DE INVESTIMENTO (SGI) PARA O RPPS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA.

AVISO DE DISPENSA 02/2024

Processo Administrativo n.° 02/2024

Torna-se público que o Município de Constantina-RS, por meio do Prefeito Municipal Sr. Fidelvino Menegazzo, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento MENOR PREÇO na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável.

Data Publicação: 24/09/2024 a 26/09/2024

Site do Município de Constantina-RS

O fornecedor interessado, após a divulgação do aviso de contratação direta, encaminhará, exclusivamente no e-mail compras@constantina.rs.gov.br. Até as 17 horas do dia 26/09/2024 a proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA: O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de empresa para prestação de serviços de consultoria em investimento e sistema online de investimentos (SGI), para o setor do RPPS do Município de Constantina-RS, sendo:

Empresa registrada na CVM conforme Resolução 3.922/2010 e suas alterações, visando suporte técnico para a realização de assessorias de investimentos e administrativa do RPPS de Constantina-RS, com a prestação dos seguintes serviços:

1. CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS

Envio Semanal do Boletim Econômico e balanço da semana anterior;
Envio mensal do relatório: Conjuntura Econômica Internacional e Doméstica e as Expectativas do Mercado Financeiro/ Indicadores Econômicos, com parecer econômico sobre a renda fixa e renda variável (relativo ao mês anterior);
Envio mensal do relatório com a composição da carteira de investimentos do RPPS nos termos da Resolução nº 963/2021, desempenho da carteira de investimentos informando a rentabilidade real e consolidada (mensal e acumulada no período), demonstrando a evolução do Patrimônio em Reais e percentualmente, resultado da carteira de investimentos do RPPS versus a META ATUARIAL e a palavra do Economista sobre a carteira do RPPS;
Envio mensal do relatório: Resultado da Carteira de Investimentos do RPPS versus a Meta Atuarial;
Envio mensal do relatório: Enquadramento das Aplicações em relação à Resolução nº 963/2021;
Suporte na elaboração mensal do relatório DAIR ONLINE NO CADPREV;
Elaboração da Política de Investimentos do exercício (envio de minuta base da Consultoria para o ano corrente);
Elaboração anual do DPIN ONLINE NO CADPREV;
Realização de estratégia de proteção da Carteira de Investimentos, baseado na busca da melhor relação Risco X Retorno X Meta Atuarial;
Relatório de Avaliação de Fundos de Investimentos Estruturados (parecer) – análise de Regulamento, enquadramento, prospecto (quando houver) e parecer opinativo – até 12 (doze) no ano;
Elaboração e Auxílio no credenciamento das Instituições Financeiras;
Reuniões online a combinar com aviso prévio de 15 dias pelas partes até (doze) no ano;

2. DA PLATAFORMA ONLINE

Emissão do Relatório de Enquadramento das aplicações nos segmentos e artigos da Resolução 4.963/2021 com eventuais alertas de desenquadramento;
Emissão do relatório Enquadramento das Aplicações em relação à Política de Investimentos do Exercício;

Consulta a enquadramentos e informações necessárias de Fundos de Investimentos disponíveis aos RPPS;
Emissão do relatório Resultado da Carteira de Investimentos do RPPS versus a Meta Atuarial;
Emissão do relatório Rentabilidade Mensal Consolidada das Aplicações do RPPS, comparando a rentabilidade acumulada do período versus a meta da política de investimentos do RPPS;
Geração automática das Autorizações de Aplicações e Resgate (APRs) a cada movimentação, conforme exigido pelo Ministério da Previdência;
Elaboração de comparativos com as principais informações necessárias sobre os ativos, histórico dos últimos 24 meses;
Emissão do Relatório Cotista, comparação de até 03 fundos ao mesmo tempo, em um certo período, sendo 15 ou 30 dias anteriores, separados por PL total do fundo de investimentos, o valor da Cota e a quantidade de cotistas nos fundos escolhidos;
Emissão do Relatório Dinâmico, rentabilidade acumulada da carteira de investimentos do RPPS versus a Meta da Política de Investimentos no período, distribuição por Instituição Financeira, por Fundos de Investimentos e por Benchmark que compõem a carteira de investimentos, bem como evolução patrimonial do RPPS;
Emissão do Relatório de Risco utilizando a medida VaR (gerenciamento do risco financeiro), medindo o risco de mercado da carteira de investimentos do RPPS, bem como a análise do VaR de outros fundos de investimentos;
Posição diária da carteira de investimentos conforme registro e atualização CVM, contendo a rentabilidade, evolução patrimonial e distribuição de recursos por Instituição Financeira;
Rentabilidade em Reais da carteira de Investimentos do RPPS por fundo e período;
Geração do DAIR (Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos): Disponível, mensalmente, em PDF, as informações contidas neste relatório são as necessárias e obrigatórias no preenchimento do DAIR no CADPREV, otimizando o tempo na procura de informações;
Elaboração de Comparativo por Benchmark, o relatório comparativo por Benchmark é um ranking dos 10 melhores fundos credenciados na CVM de acordo com sua rentabilidade acumulada no ano por um determinado Benchmark. Além de apresentar sua carência, taxa administrativa, aplicação mínima e rentabilidade do mês.

3. DEMAIS SERVIÇOS:

Assessorar por telefone ou e-mail na elaboração de demonstrativos e relatórios diversos, no preenchimento de formulários, bem como auxiliando na interpretação de normas pertinentes á investimentos;
Assessorar eventuais auditorias do TCE e SPREV em relação aos investimentos, bem como, nos demonstrativos DAIR/DPIN
Assessorar o contratante a adotar todas as providências necessárias no tocante à área de investimentos para assegurar a renovação do CRP;
Assessorar por telefone e e-mail previamente ao acontecimento de Assembleias de Fundos de Investimentos através de análise da pauta proposta na convocação da Assembleia e histórico do RPPS;
Suporte/ auxílio nos sistemas GESCON e CADPREV;

Constantina, 23 de setembro de 2024.

AVISO DE DISPENSA 02