Justiça reconhece Praça Getúlio Vargas como propriedade do município

No ano de 2013 a sucessão/herdeiros de Albina Capoani Pazzini – Proprietária Registral da Quadra onde atualmente está localizada a Praça Getúlio Vargas – entraram na justiça contra o município objetivando que este promovesse um procedimento de desapropriação do imóvel (Praça Getúlio Vargas) e, consequente, indenização da família.
A Procuradoria Jurídica do Município então fez a defesa do processo e também apresentou uma reconvenção de usucapião da propriedade.
Neste mês, 6 anos depois, a justiça reconheceu o direito do município e julgou procedente o pedido de usucapião. Com base nisso, mais recentemente foi então averbada a nova propriedade registral em favor do município de Constantina, sendo que este, até então, só detinha a posse de imóvel.

Esta é uma importante conquista para toda a comunidade Constantinense, que tem na Praça Getúlio Vargas um cartão postal e um local de lazer e integração.

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