EDITAL Nº 002/2023/CMDCA
EDITAL Nº 002/2023/CMDCA
ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CONSTANTINA-RS.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Constantina-RS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 3.390/2015, alterada pelas Leis Municipais números 4.192/2023 e 4.226/2023 abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Constantina-RS e dá outras providências.
ATA 05 – Homologação das Inscrições