DECRETO MUNICIPAL Nº. 097, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021. Abre crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 4.028, de 27 de dezembro de 2021. 097-2021 – abertura de crédito especial por superávir – educação – Lei 4028