Altera o art. 2º do Decreto Municipal Nº. 071, de 08 de julho de 2020, que regulamenta a distribuição de kits de gênero de alimentação durante o período de suspensão das aulas presenciais, em razão da situação de calamidade pública decorrente do COVID -19. 091-2020 – Altera o Decreto 071 – Kit gêneros alimentícios