DECRETO MUNICIPAL Nº. 080, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021. Regulamenta a retomada do ensino presencial obrigatório nos estabelecimentos de ensino da Educação Básica das redes públicas e privada no Município de Constantina, conforme autorizado pelo Decreto Estadual nº 56.171 de 29 de outubro de 2021, a contar de 08/11/2021.