DECRETO MUNICIPAL Nº. 048, DE 11 DE MAIO DE 2020.

Reitera a declaração de estado de calamidade pública e recepciona integralmente o Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado e medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no município de Constantina e dá outras providências. 048-2020 – Novo Decreto – Calamidade Pública