Em vista do Decreto Estadual nº. 55.184/2020; da Portaria SES nº. 270/20; do Parecer técnico coletivo do Comitê Municipal de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e de outros estudos/levantamentos, estaduais e federais, FICA altera o Decreto Municipal nº. 029, de 01 de abril de 2020 que reitera a declaração de estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no município de Constantina e dá outras providências. 045-2020 – Alteração calamidade – 28-04-2020