DECRETO MUNICIPAL Nº. 038, DE 20 DE ABRIL DE 2020.

Declara situação de emergência no município de Constantina, afetadas pelo evento adverso infestação pelo mosquito Aedes Aegypti – outras infestações/pragas COBRADE 1.5.2.3.0, conforme IN/MDR 02/2016. 038-2020 – Situação de emergência – dengue