Altera o Decreto Municipal nº. 029, de 01 de abril de 2020 que reitera a declaração de estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no município de Constantina e dá outras providências. 036-2020 – Calamidade Pública