DECRETO MUNICIPAL Nº. 029/2020

DECRETO MUNICIPAL Nº. 029, DE 01 DE ABRIL DE 2020.

Decreto Municipal nº. 029-2020 – Reitera calamidade pública – Constantina

Reitera a declaração de estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no município de Constantina e dá outras providências.