DECRETO MUNICIPAL Nº. 019, DE 22 DE MARÇO DE 2020.

Altera o Decreto Municipal nº. 017, de 19 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Constantina e dá outras providências.

Decreto Municipal nº. 019-2020 – Alteração Decreto 17-2020 – Calamidade Pública