DECRETO MUNICIPAL Nº. 017/2020

DECRETO MUNICIPAL Nº. 017, DE 19 DE MARÇO DE 2020.

 

 

Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Constantina e dá outras providências.

 

DECRETO ASSINADO