DECRETO MUNICIPAL Nº. 012, DE 25 DE JANEIRO DE 2022. Abre crédito especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) autorizado pela Lei Municipal nº 4.041, de 25 de janeiro de 2022. 012-2022 – crédito especial por superávit e excesso de arrecadação – Lei 4041