DECRETO MUNICIPAL N° 104, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.441,68 (TRINTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.146 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.