DECRETO MUNICIPAL N° 049, DE 09 DE MAIO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.427.236,00 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.211 DE 09 DE MAIO DE 2023.