DECRETO MUNICIPAL N° 044, DE 06 DE MAIO DE 2024. DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO TEMPESTADE LOCAL CONVECTIVA/CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 – MDR.