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DECRETO MUNICIPAL N.° 044, DE 06 DE AGOSTO DE 2025 – DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DA QUADRA 8014, 8015 E 8016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

044-2025 – REURB 8014, 8015 e 8016

Av. João Mafessoni, n° 483 Centro Constantina – RS CEP: 99680-000

De Segunda a Sexta: das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

(54) 3363-8100

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