DECRETO MUNICIPAL N° 042, DE 25 DE ABRIL DE 2023. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.083,48 (DEZESSEIS MIL, OITENTA E TRES REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.202 DE 25 DE ABRIL DE 2023.