DECRETO MUNICIPAL N° 039, DE 09 DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2024, NO VALOR DE R$ 2.945.854,84 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), E APONTA RECURSOS.