DECRETO MUNICIPAL N°. 029, DE 05 DE ABRIL DE 2022. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.075 DE 05 DE ABRIL DE 2022. 029-2022 – crédito especial por tranferencia de dotação – programa agro+ constantina – lei 4075-2022