DECRETO MUNICIPAL N° 027, DE 24 DE JANEIRO DE 2024. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 026, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E ESTABELECE OS PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2024, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.