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DECRETO MUNICIPAL N° 027, DE 24 DE JANEIRO DE 2024. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 026, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E ESTABELECE OS PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2024, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

027-2024 – altera decreto 26 – feriados e pontos facultativos

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