DECRETO MUNICIPAL N° 020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.552, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026. 020-2026 – abertura de crédito especial – 70K- 4552-2026