DECRETO MUNICIPAL N° 019, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.549, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026. 019-2026 – abertura de crédito especial – 150K- 4549-2026