DECRETO MUNICIPAL N° 017, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 110.335,21 (CENTO E DEZ MIL E TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.547, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.