DECRETO MUNICIPAL N° 016, DE 19 DE JANEIRO DE 2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 19 DE JANEIRO DE 2024. 016-2024 – abertura de crédito suplementar – 20.000,00 – gabinete – 4317-2024