DECRETO MUNICIPAL N° 016, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.546, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026. 016-2026 – abertura de crédito especial – 500K – 4546-2026