DECRETO MUNICIPAL N° 014, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS) AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.544, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026. 014-2026 – abertura de crédito especial – 220k- 4544-2026