DECRETO MUNICIPAL N° 013, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 248.920,00 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS) AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.537, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026. 013-2026 – abertura de crédito especial – 248k – 4537-2026