DECRETO MUNICIPAL N° 012, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.536, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026. 012-2026 – abertura de crédito especial – 150k – 4536-2026
