DECRETO MUNICIPAL N° 010, DE 24 DE JANEIRO DE 2023. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.961,83 (ONZE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.159 DE 24 DE JANEIRO DE 2023.