DECRETO MUNICIPAL N° 003, DE 04 DE JANEIRO DE 2024. REABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.476,48 (NOVENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.301 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 E DECRETO MUNICIPAL Nº 116, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. 003-2024 – reabertura de crédito especial – 99.476,48 – educação – 4301-2023