DECRETO MUNICIPAL N° 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2024. REABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 434.197,55 (QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.295 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 E DECRETO MUNICIPAL Nº 114, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.