DECRETO MUNICIPAL Nº. 059, DE 10 DE JUNHO DE 2020.
Altera a redação do caput e inclui os §1º, §2º e §3º, no art. 4 do Decreto 048 de 11 de maio de 2020 e dá outras providências. 059-2020 – Novo Decreto – Calamidade Pública
Altera a redação do caput e inclui os §1º, §2º e §3º, no art. 4 do Decreto 048 de 11 de maio de 2020 e dá outras providências. 059-2020 – Novo Decreto – Calamidade Pública