Categoria: Ano de 2019
DECRETO MUNICIPAL N.º 096, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
Decreta realização de expediente interno na Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Administração a contar de 02 de janeiro de 2020 e dá outras providências. 096-2019 – Expediente interno Sede Prefeitura
DECRETO MUNICIPAL N°. 095, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
Atualiza os valores fixados para cobrança de ISS sobre a mão-de-obra na Construção Civil para o exercício de 2020 e dá outras providências. 095-2019 -Cobrança ISS construção civil – 2020
DECRETO MUNICIPAL N°. 094, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
Fixa o valor da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – TRSS para o ano de 2020. 094-2019 – TRSS 2020
DECRETO MUNICIPAL N°. 093, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
Fixa o valor da Unidade Fiscal Municipal – UFM, para fins de cobrança do imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o ano de 2020. 093-2019 – UFM IPTU 2020
DECRETO MUNICIPAL N°. 092, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
Fixa o valor da Unidade Fiscal Municipal – UFM para o mês de janeiro de 2020 e dá outras providências. 092-2019 – UFM JANEIRO 2020
DECRETO MUNICIPAL N.º 090, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a suplementação de elemento de despesa no orçamento municipal vigente no valor de R$ 533.476,99 (quinhentos e trinta e três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos), aponta recursos e dá outras providências. 090-2019 – Contabilidade – Suplementação de verba
DECRETO MUNICIPAL N°. 089, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos. 089-2019 – Crédito Especial – Lei 3827
DECRETO MUNICIPAL N°. 088, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
Fixa data para pagamento de Taxa de Fiscalização ou Vistoria, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN Fixo, do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências. 088-2019 – Prazo pagamento de tributos – IPTU, ISS
DECRETO MUNICIPAL N°. 087, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas da municipalidade em virtude das festividades de Natal e Ano Novo. 087-2019 – Ponto Facultativo – Natal e Final de ano
DECRETO MUNICIPAL N.º 086, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a suplementação de elemento de despesa no orçamento municipal vigente no valor de R$ 41.326,08 (quarenta e um mil, trezentos e vinte e seis reais e oito centavos), aponta recursos e dá outras providências. 086-2019 – Contabilidade – 09-12-2019
DECRETO MUNICIPAL N°. 085, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
Decreta o período para realização de matrículas e rematrículas na rede municipal de ensino para o ano letivo de 2020 e dá outras providências. 085-2019 – Matrículas e rematrículas
DECRETO MUNICIPAL N°. 084, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
Fixa o valor da Unidade Fiscal Municipal – UFM para o mês de dezembro e dá outras providências. 084-2019 – UFM DEZEMBRO
DECRETO MUNICIPAL N.º 083, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a suplementação de elemento de despesa no orçamento municipal vigente no valor de R$ 796.598,79(setecentos e noventa e seis mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta e nove centavos), aponta recursos e dá outras providências. 083-2019 – Contabilidade – 19-11-2019 – Suplementação
DECRETO MUNICIPAL N°. 082, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.415.935,00 (um milhão, quatrocentos e quinze mil, novecentos e trinta e cinco reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos. 082-2019 – Crédito Especial – Lei 3819
DECRETO MUNICIPAL N°. 081, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 418.056,00 (quatrocentos e dezoito mil, cinquenta e seis reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos. 081-2019 – Crédito Especial – Lei 3818
DECRETO MUNICIPAL N.º 080, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a suplementação de elemento de despesa no orçamento municipal vigente no valor de R$ 1.271.497,23 (um milhão, duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos), aponta recursos e dá outras providências. 080-2019 – Suplementação – 01-11-2019
DECRETO MUNICIPAL N°. 079, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019.
Fixa o valor da Unidade Fiscal Municipal – UFM para o mês de novembro e dá outras providências. 079-2019 – UFM NOVEMBRO
DECRETO MUNICIPAL N°. 078, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 2.540.000,00 (dois milhões e quinhentos e quarenta reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos. 078-2019 – Crédito Especial – Lei 3814
DECRETO MUNICIPAL Nº. 077, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
Declara de utilidade pública parte de imóvel rural para fins de desapropriação e da outras providências. 077-2019 – Desapropriação – Roni Paulo Gheller
DECRETO MUNICIPAL Nº. 076, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre a Criação de Conta Bancária Específica chamada de “Contribuição de Melhoria – FINISA 2019 e dá outras providências”. 076-2019 – Institui conta bancária específica – Contribuição de Melhorias Finisa 2019