DECRETO MUNICIPAL N°. 026, DE 26 DE ABRIL DE 2017.

Decreta Ponto Facultativo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e:

Considerando, a realização de Greve Geral Nacional, contra a reforma da previdência, da legislação trabalhista e terceirização, convocada pelas centrais sindicais para o próxima sexta-feira, dia 28 de abril de 2017.

DECRETA:

Art. 1°. Fica decretado Ponto Facultativo no dia 28 de abril de 2017, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, exceto, junto a Secretaria Municipal de Obras e Viação.

§ 1º. Os atendimentos de urgência e emergência na área de saúde, não serão prejudicados, sendo os mesmos realizados no Hospital da AHCROS de Constantina.

§ 2º. A permanência dos trabalhos da Secretaria Municipal de Obras e Viação se dá em virtude da necessidade de continuidade dos serviços de manutenção de estradas rurais que foram danificadas pelas fortes chuvas ocorridas.

Art. 2°. A carga horária do dia 28 de abril de 2017, será compensada em data oportuna, a ser designada pelo Executivo Municipal.

Art. 3°. Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se;

Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 26 de abril de 2017.

Gerri Sawaris – Prefeito Municipal

Adroaldo Araújo – Vice-Prefeito Municipal

Publicado em 26 de abril de 2017, devendo permanecer afixado extrato de publicação no Mural de Publicações Oficiais no período de 26/04/2017 a 26/05/2017.